1. Nosso compromisso com a LGPD
A Pilar TI opera em conformidade integral com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) desde sua entrada em vigor em 2020. Aplicamos os princípios da LGPD (art. 6º) em todas as atividades de tratamento de dados pessoais:
• Finalidade — propósitos legítimos, específicos, explícitos
• Adequação — compatível com finalidades
• Necessidade — limitação ao mínimo necessário
• Livre acesso — consulta facilitada pelos titulares
• Qualidade dos dados — exatidão, clareza, atualização
• Transparência — informações claras sobre tratamento
• Segurança — medidas técnicas e administrativas
• Prevenção — adoção de medidas para prevenir danos
• Não discriminação — impossibilidade de tratamento ilícito ou abusivo
• Responsabilização e prestação de contas
2. Encarregado de Dados (DPO)
Conforme exigência do art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
• Receber comunicações da ANPD
• Orientar funcionários sobre práticas adequadas
• Executar demais atribuições legais
Dados do nosso DPO:
Nome: [Nome a ser preenchido com DPO designado]
E-mail: contato@pilarti.com.br
Telefone: (11) 5239-5915 (ramal DPO)
Endereço: R. do Bosque, 1621 — Barra Funda, São Paulo — SP, 01136-000
3. Direitos do titular dos dados
Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):
1. Confirmação da existência de tratamento — saber se tratamos seus dados
2. Acesso aos dados — receber cópia dos dados em formato compreensível
3. Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade
5. Portabilidade — receber dados em formato estruturado para transmitir a outro fornecedor
6. Eliminação — de dados tratados com base em consentimento (exceto bases legais alternativas)
7. Informação sobre compartilhamento — entidades públicas e privadas com quem compartilhamos
8. Informação sobre não consentimento — possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
9. Revogação do consentimento — a qualquer momento, com efeitos não retroativos
4. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD:
1. Envie e-mail para contato@pilarti.com.br com:
• Nome completo
• CPF (para confirmação de identidade)
• Direito que deseja exercer
• Detalhes adicionais relevantes
2. Resposta em até 15 dias conforme o art. 19 da LGPD.
3. Sem custo — não cobramos por exercício de direitos.
Em casos complexos que exijam mais tempo, comunicaremos prazo adicional justificado.
5. Política interna de proteção de dados
Aplicamos as seguintes práticas internas:
• Treinamento contínuo de toda equipe em LGPD e segurança da informação
• Princípio do menor privilégio — acesso a dados pessoais apenas para quem precisa
• Logs auditáveis de todos os acessos a sistemas com dados pessoais
• Criptografia em trânsito e repouso para dados sensíveis
• Processo formal de gestão de incidentes com prazos de comunicação à ANPD
• Auditorias internas trimestrais de processos de tratamento
• Cláusulas contratuais de proteção de dados com todos os fornecedores
6. Comunicação de incidentes
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais com potencial risco aos titulares, comunicamos:
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável
• Titulares afetados com descrição do incidente, dados envolvidos, riscos potenciais e medidas adotadas
Mantemos plano formal de resposta a incidentes que prevê detecção, contenção, erradicação, recuperação e postmortem.
7. Reclamações à ANPD
Se você não estiver satisfeito com nossa resposta a uma solicitação relacionada a dados pessoais, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: gov.br/anpd
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br